maio 2011

26 de maio de 2011 – Mesa de Debates no Rio de Janeiro

dia 26 de maio de 2011 – das 18:00 às 20:00 horas Sede da ABDF Mesa de Debates no Rio de Janeiro – dia 26 de maio de 2011. Temas: A Lei nº 12.402/2011,Tratamento das Obrigações Tributárias dos Consórcios. ICMS – Substituição Tributária – Responsabilidade do Contribuinte que cumpre Decisão Judicial – RESP nº 1.090.414 Judicial – RESP nº 1.090.414. Redirecionamento da Execução Fiscal contra Sócio que não consta da Certidão de Dívida Ativa – Precedentes do STJ.

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